O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo onde são formalizadas as instalações, modificações e atividades realizadas em empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam ser potencialmente poluidores causando degradação ambiental. No Brasil somente 30% dos municípios brasileiros realizaram o licenciamento ambiental.

Estes números foram baseados em dados fornecidos pelas prefeituras ao IBGE. Desde 2005 este número cresceu somente 8%. Segundo o Estatuto das Cidades, municípios acima de 20000 habitantes devem fazer o licenciamento ambiental, e este trabalho geralmente é realizado por empresas terceirizadas com autorização para realização de serviços públicos.

Este serviço é importante para que os consumidores tenham uma garantia de que os serviços ou produtos que estão adquirindo são originários de empresas sem problemas ambientais e que estão de acordo com as leis ambientais.

Fonte: Exame